DIREITOS HUMANOS

                                       Hugo Martins

 

            É comum, não só nas redes sociais, falar-se que “os direitos humanos” devem ser banidos de nossa vida jurídico-social. A nosso ver, o equívoco se prende ao fato singular de algumas pessoas sapecarem na locução uma espécie de personificação. E, assim, advogam a tese de que “os direitos humanos” devem ser agentes consoladores de quem sofreu alguma consequência da sociedade violenta de que participam. Parece-nos a nós que os Direitos Humanos constituem uma carapaça jurídica, no corpo das Constituições dos estados democráticos de direito, que rechaça toda e qualquer violência aos direitos de todos. Desse modo, eles se inserem no corpo da Carta Política, quando os povos experimentaram, no devir histórico, a violência, os absurdos e a tirania das ditaduras. Estas, a primeira coisa que fazem, depois de instaladas, é suprimir ou anular os direitos e garantias individuais. Desse modo, suprimem o direito de pensar; amordaçam a arte; espalham o medo; quebram e arrebentam quem ousar ir de encontro à nova ideologia. O exemplo mais recente, no Brasil, foi a “revolução” que aqui se instaurou durante vinte e um anos. Durante esse período negro e de maus ventos, o povo brasileiro sofreu toda espécie de enxovalhos e humilhações, sofrimento que se procurava amenizar com os aparelhos ideológicos do Estado a que se refere pensandor francês Louis Althusser. O “o milagre brasileiro”, ideia propalada, à época, pelos meios de comunicação de massas, a mágica do futebol, o feitiço do carnaval, os filmes mitificadores de figuras históricas, as novelas burrificantes e “os grandes feitos” dos ditadores, tudo isso, em colaboração com a alienação reinante, é prato feito para que o povão sofra os enxovalhos e permaneça narcotizado por essas drogas, ministradas em doses homeopáticas... O ditador detesta os Direitos Humanos... É proibido pensar... Eis a tragédia, eis as opiniões costuradas e ingênuas e, de regra, absorvidas pelo emocionalismo barato e chocante.

            O axioma cartesiano do “Cogito ergo sum” (Penso, logo existo) convida a que as pessoas sobre ele reflitam e descubram nas suas entranhas que a primeira coisa que o ditador providencia é castrar aquilo que no homem é essencial: a razão. Aniquilar esta é retirar do homem sua própria razão de ser. Daí, a necessidade de uma boa digestão mental daquilo que absorvemos no que estudamos e no que lemos. Só assim, o pensamento lógico se instaura, e o real se nos revela com mais luz, conforme sugere Platão no conhecido texto sobre a caverna. Aliás, o pensador grego faz a diferença essencial entra dogma e epistéme. O primeiro não passa de mera opinião sem fundamento; a segunda aponta para o pensamento científico. Entre uma e outra há um abismo monstruoso, que provoca, na primeira margem, mortes na alma ou silêncios inexplicáveis. Os chamados Direitos Humanos não podem se render aos argumentos da violência pela violência. Quem deve promover a segurança do cidadão é a maltratada polícia; quem deve levar consolo aos que sofrem pela perda de um ente querido é a própria família, padres, pastores e carpideiras. Os direitos humanos vão além disso, sua missão tem caráter global, pois devem estar voltados para a humanização, a pacificação, a educação (ou palavrinha tão evocada e tão esquecida).

            Embora seja o Brasil um país leigo, em outras palavras, não adota religião alguma, mas inscreve, na Constituição, a liberdade de culto, as pessoas se mostram muito religiosas e pias. Isso é bonito, isso é louvável. Contraditoriamente, desconhecem a essência cristã dos direitos humanos. As duas Declarações de Direitos mais conhecidas, a surgida após a Revolução Francesa, bem como a de 1948, estão recheadas do pensamento do Cristo. Os setenta e oito incisos e os quatro parágrafos do art. 5º da Constituição de 1988 não fogem à regra, pois estão inspirados nas lições do Nazareno. A supressão dos direitos humanos constituir-se-ia na recrucificação do Homem, daquele sujeito manso, tão propalado, tão invocado nas assembleias cristãs, e tão incompreendido e tão maltratado pela incoerência nossa de cada dia.

            “Il faut que chacun cultive son jardin” (É necessário que cada um cultive seu jardim). Voltaire assim fecha o romance Cândido ou do Otimismo... Quem quiser que interprete a frase. Ou leia o romance... Que os deuses do Olimpo evitem que alguém sofra dor de cabeça na empreitada...