PERGUNTAS DE HUGO NEPOS. 18-11-2018

Hugo Martins

Ele lera um texto de minha lavra e perguntou quem viria a ser o Barão de Montesquieu, por mim referido naquele texto. Pois bem...

Não é difícil responder, pois este filósofo francês - filiado ao Iluminismo tal Rousseau, D´Alamber, Diderot, Voltaire e Holbach, para citar os mais conhecido  -  assume relevância sem par, no pensamento jurídico, por haver concebido e criado a teoria da separação dos poderes. Como se dá a coisa conforme o filósofo? Para ele, o Poder é um só, mas, para alcançar seus fins, deve ser tripartite. É de se crer que sua tese levou em conta a natureza humana, sobretudo no que tange à Vaidade e à Cupidez, “virtudes” fundamente encravadas no Ser do Homem, esse “caniço pensante”, no dizer de Pascal, que pensa ser grande coisa.

Eis em que se resume a tese: “le pouvoir arrête le pouvoir” (o poder contém o poder). Desse modo, em todo governo democrático, há um Poder Legiferativo (o que estabelece as leis), O Poder Executivo (o que aplica as leis para atingir os fins que o Estado tem em mira) e o Poder Judiciário (o que aplica e vigia a aplicação das leis). Assim, a cada Poder cabe dada competência específica. Por isso, ocorre usurpação de função quando um dado Poder se imiscui na competência que não lhe diz respeito. Na verdade, numa leitura mais vertical daquela frase-tese do filósofo, é legítimo que enxerguemos algo mais grave, mais contundente e, sem arranhar o pensamento do Barão, acrescentemos à sentença um substantivo definitivo. Assim, com essa busca nas estruturas profundas da frase, esta ficaria: a sede pelo poder espicaça mais e mais e mais a volúpia pelo poder. A tripartição deste é a medida certa para certas medidas. Coisa muito parecida com “a luta de todos contra todos”, de Thomas Hobbes, quando disse que a presença do Estado é de extrema necessidade para a manutenção da paz social, pois “homo homini lúpus” – o homem é o lobo do homem. Estendendo a significação da frase, quebrando a dubiedade presente da primeira tradução: todo homem é um lobo para outro homem

Hugus Nepos aplaudiu Montesquieu e refletiu: “assim sendo a coisa, é bom lembrar aos desavisados que não deve existir absolutismo no governar. ” Montei no argumento de Hugus Nepos e raciocinei na clareza e na simplicidade da Lógica: quer dizer, todos devem baixar o cachaço ao império da Lei. Sim. Todos sem exceção. Não tem esse negócio de governantes e magistrados heroificados, que dizem casar e batizar, que farão isso e aquilo... Pode ser. Desde que suas ações e escolhas se submetam ao que está na legislação em vigor. Ou, por outra feita, seus complexos de mandarim e mandachuva podem conduzi-los a pensar, como os insanos e insensatos, em instalar, (para nós, mera hipótese), governo de áspero e antipático sabor ditatorial...

Ao fim e ao cabo, interessa mesmo é o pensamento do filósofo. Os Poderes passam, o pensamento fica, é eterno, é ciência. Lembrar, porém, que “cumprir a Constituição” não tem nada de heroico. É obrigação...