FATO OU LENDA?

                                                      Hugo Martins

Chegou-me de oitiva um fato televisivo. De regra, estes vêm edulcorados de sensacionalismo barateado ou não se revelam consentâneos com a verdade, daí a indignação de que parecem tomadas as pessoas quando repassam tais notícias.

Em apertada síntese, conta-se que uma senhorita, agente de trânsito, numa ação de fiscalização, mandou um motorista parar, pediu-lhe os documentos do veículo, bem como a carta de motorista. Contam que tudo estava na mais vã irregularidade. Continua a narração: a jovem autuou o motorista, como determinava seu dever de ofício, mas o sujeito deu uma carteirada na jovem, identificando-se como juiz de direito e, ungido de toda a vaidade, todo o poder e toda jactância, deu ordem de prisão à jovem, que, depois do processo transitado em julgado, isto é, não mais cabia recurso, foi condenada a pagar a quantia de R4 5.000,00 (cinco mil) reais.

Aqui eu digo, alto e bom som, isso não faz sentido. Alguém iniciou uma deslavada mentira por desconhecer a matéria ou por padecer de mitomania crônica...

Ora, a jovem estava exercendo sua função pública, por isso, nada mais fez, diante dos fatos narrados, que cumprir seu dever.

A nenhum juiz deste País é dada a livre faculdade de prender as pessoas a torto e a direito. A não ser que sofra de doentia crise de autoritarismo, não tenha estudado direito ou julgue, a seu bel-prazer, que seu fulano, seu beltrano e seu sicrano, em pleno Estado Democrático de Direito, deva se submeter a arrufos e caprichos de julgadores insensatos.

Vamos à lei. O ordenamento jurídico nacional coloca que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.” (art. 5º, LXI, CF/88).

A jovem não estava em estado de flagrância, pois não comete crime quem cumpre seu dever; o juiz, para prender a jovem, tinha que dizer, por escrito e tudo muito bem fundamentado,  os motivos factuais e legais que justificassem a prisão. Não é o caso. Por fim, os agentes de trânsito não se submetem ao Código Penal Militar. Ainda que respondessem,  não ocorreu, in casu, transgressão ou crime propriamente , militar.

Daí a conclusão. Se a jovem recebeu ordem de prisão, deve ter sido por outro motivo não explicitado, não pelos fatos aqui analisados. Considerar plausível a historieta é querer considerar seus semelhantes uns trouxas de barrete e capelo.