A PROPÓSITO DA DEMOCRACIA
Hugo Martins
Sempre que o cidadão deposita seu voto
na urna, com o fim de escolher representantes do Executivo e do Legislativo,
renega sua vontade individual e adere à vontade geral a que se refere Jean
Jacques Rousseau. Da mesma forma, quando participa de um plebiscito ou de um referendo,
ou mesmo propõe projeto de lei nas casas legiferativas, encontra-se em pleno
exercício da Democracia. No primeiro momento, exerce-a, indiretamente; no
segundo, diretamente. O art. 1º da Constituição Federal, em seu parágrafo
único, reza, in verbis: Todo o poder emana do povo, que o exerce
por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição. A primeira parte do dispositivo trata do exercício de forma
direta; a segunda parte remete para o art. 14 e incisos, em que se alinham as
hipóteses do exercício de maneira indireta.
Em
determinados períodos, todos vamos às urnas. Votamos e aguardamos mudanças. Vez
por outra, vamos àquelas e decidimos diretamente algum problema político de
nosso interesse. Por exemplo, há pouco tempo, decidimos algo relacionado ao
comércio de armas de fogo; no dia 7 de setembro de 1993, deveríamos ter
participado de um plebiscito para definir a forma e o sistema de governo.
Embora tenha sido adiada a data supra, escolhemos. Em 1994, a escritora de
novelas televisivas Glória Perez, seguindo o rito determinado pela Carta
Política em vigor (art. 61, § 2º), apresentou projeto de lei ao Congresso
Nacional em que propunha fosse o homicídio qualificado considerado crime
hediondo. A novelista perdeu uma filha morta covarde e perversamente por um
ator global. A Lei 9.830/94 efetivamente passou a considerar hediondo aquele
delito. Vê-se que existe democracia no País, malgrado a opinião torta e vesga
de alguns desavisados.
Ora, quando alguém solta cobras e
lagartos contra nossos frívolos governantes, administradores da polis, deles cobrando coerência e
honradez; quando este ou aquele, prenhe de indignação e revolta, cerra os
punhos e abre a gorja em maldições e descomposturas pela leviandade de nossos
mendazes e infiéis legisladores, algo existe de podre na sociedade.
O deputado larápio e mentiroso; o
administrador pilantra que dá esmolas eleitoreiras; o senador cínico,
desavergonhado e recalcitrante, que, tal um cachorro famélico, não solta o osso;
bem como toda a corja que enodoa a reputação do povo e o ludibria, na verdade,
bem o representa. Ali estão porque a eles foram delegados amplos poderes para exercitar
toda sorte de malícia, de sordidez e desfaçatez...
A democracia é isso... Ela não deixa
nem mesmo envelhecer o velho bordão tão rebatido de que todo povo tem os
governantes que merece.
Mas aí são outras histórias. A
História que o diga.
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