DIKÉ ET JUSTITIA
Hugo Martins
Em
meio aos livros, à minha frente, olho-a e perscruto-lhe os semas. É uma
estatuazinha de gesso. Sobre os olhos uma venda; na mão direita, uma espada; na
esquerda, alçada além dos ombros, no exato nível da cabeça, uma balança, cujas
bandejas acham-se em perfeito equilíbrio Coisas do espírito engenhoso dos gregos.
É Thêmis, deusa da justiça, que costumava ser invocada pelos magistrados a fim
de que a aplicação da lei ao caso concreto atingisse o fim colimado: por óbvio,
o dar a cada um o que é seu.
A
venda nos olhos evoca a imparcialidade desejável e ínsita a todo julgador. A
balança lembra a equidade com que as partes e suas pretensões devem ser
tratadas pelo magistrado. Por fim, a espada aponta para a coercibilidade,
possibilidade de recorrência à força a fim de que o recalcitrante tenha seu
comportamento ajustado à norma em seu dever-ser. Assim, uma sentença é uma
norma, que, transitada em julgado, deve ser cumprida independente da vontade do
vencido.
Ora,
há mais de duas décadas, os professores das universidades do Estado do Ceará
tiveram ganho de causa na última instância do Poder Judiciário. No outro polo
da ação, está o estado do Ceará. Confirmada pelo STF a constitucionalidade da
lei, combatida pelo ente público, só cabia a este cumprir os efeitos da
sentença. Qual o quê! A coisa vem se arrastando por todo esse lapso temporal
não porque o Estado apresente razões para sustar o andamento do feito, mas
porque o cumprimento da decisão é tratado com indiferença e imoral improbidade
por seus procuradores, bem como pela inércia do temor, não se sabe se
reverencial ou fruto de vergonhosa pusilaminidade, coisa que instaura a
insegurança jurídica, humilha o jurisdicionado e faz crer não existirem juízes
no país...
Assim,
não importa o mergulho exegético para se extrair do que se embuça no signo
semiológico aqui apresentado se as fumaças, não só do bom direito, mas da
prepotência insultante continuarem a obnubilar as consciências de quem pensa
ser senhor absoluto das coisas do Estado, tripudiando sobre direito líquidos,
certos e indiscutíveis...
Como
fecho, nesse contexto, que se rasgue a venda da deusa, quebrem-lhe a espada e
chute-se-lhe a balança
Reza
a parêmia: Dormientibus non sucurrit ius (O Direito não socorre os que dormem). Não há discordar. Só que
nós estamos, de há muito, com os olhos bem abertos, mas temerosos de que as
manobras do ente público possam fechar os olhos dos que devem aplicar as leis
por alguma espécie de narcotizante subliminar e indescritível. Exemplos já
tivemos: a ingerência de “relatores”, que nada têm a ver com a causa. Enquanto
ela se arrasta, ficaremos atentos, sobretudo pela pertinência e coragem de um
pequeno grupo capitaneado pelo amigo Gilberto Telmo. Não fosse isso, estaríamos
a ver navios, ante a indiferença bovina do nosso malfadado sindicato, que nada
informa, nada diz, nada acrescenta...
Por
isso, deve-se espraiar toda reverência a esse grupo de abnegados.
Amicus ex corde. Vale!
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