DIREITOS HUMANOS

                                       Hugo Martins

            É comum, não só nas redes sociais, falar-se que “os direitos humanos” devem ser banidos de nossa vida jurídico-social. A nosso ver, o equívoco se prende ao fato singular de algumas pessoas sapecarem na locução uma espécie de personificação. E, assim, advogam a tese de que “os direitos humanos” devem ser agentes consoladores de quem sofreu alguma consequência da sociedade violenta de que participam. Parece-nos a nós que os Direitos Humanos constituem uma carapaça jurídica, no corpo das Constituições dos estados democráticos de direito, que rechaça toda e qualquer violência aos direitos de todos. Desse modo, eles se inserem no corpo da Carta Política, quando os povos experimentaram, no devir histórico, a violência, os absurdos e a tirania das ditaduras. Estas, a primeira coisa que fazem, depois de instaladas, é suprimir ou anular os direitos e garantias individuais. Desse modo, suprimem o direito de pensar; amordaçam a arte; espalham o medo; quebram e arrebentam quem ousar ir de encontro à nova ideologia. O exemplo mais recente, no Brasil, foi a “revolução” que aqui se instaurou durante vinte e um anos. Durante esse período negro e de maus ventos, o povo brasileiro sofreu toda espécie de enxovalhos e humilhações, sofrimento que se procurava amenizar com os aparelhos ideológicos do Estado a que se refere pensandor francês Louis Althusser. O “ milagre brasileiro”, ideia propalada, à época, pelos meios de comunicação de massas, a mágica do futebol, o feitiço do carnaval, os filmes mitificadores de figuras históricas, as novelas burrificantes e “os grandes feitos” dos ditadores, tudo isso, em colaboração com a alienação reinante, é prato feito para que o povão sofra os enxovalhos e permaneça narcotizado por essas drogas, ministradas em doses homeopáticas... O ditador detesta os Direitos Humanos... É proibido pensar... Eis a tragédia, eis as opiniões costuradas e ingênuas e, de regra, absorvidas pelo emocionalismo barato e chocante.

            O axioma cartesiano do “Cogito ergo sum” (Penso, logo existo) convida a que as pessoas reflitam sobre o pensar e descubram nas suas entranhas que a primeira coisa que o ditador providencia é castrar aquilo que no homem é essencial: a razão. Aniquilar esta é retirar do homem sua própria razão de ser. Daí, a necessidade de uma boa digestão mental daquilo que absorvemos no que estudamos e no que lemos. Só assim, o pensamento lógico se instaura, e o real se nos revela com mais luz, conforme sugere Platão no conhecido texto sobre a caverna. Aliás, o pensador grego faz a diferença essencial entra dogma e epistéme. O primeiro não passa de mera opinião sem fundamento; a segunda aponta para o pensamento científico. Entre uma e outra, há um abismo monstruoso, que provoca, na primeira margem, mortes na alma ou silêncios inexplicáveis. Os chamados Direitos Humanos não podem se render aos argumentos da violência pela violência. Quem deve promover a segurança do cidadão é a maltratada polícia; quem deve levar consolo aos que sofrem pela perda de um ente querido é a própria família, padres, pastores e carpideiras. Os direitos humanos vão além disso, sua missão tem caráter global, pois devem estar voltados para a humanização, a pacificação, a educação (ou palavrinha tão evocada e tão esquecida).

            Embora seja o Brasil um país leigo, em outras palavras, não adota religião alguma, mas inscreve, na Constituição, a liberdade de culto, as pessoas se mostram muito religiosas e pias. Isso é bonito, isso é louvável. Contraditoriamente, desconhecem a essência cristã dos direitos humanos. As duas Declarações de Direitos mais conhecidas, a surgida após a Revolução Francesa, bem como a de 1948, estão recheadas do pensamento do Cristo. Os setenta e oito incisos e os quatro parágrafos do art. 5º da Constituição de 1988 não fogem à regra, pois estão inspirados nas lições do Nazareno. A supressão dos direitos humanos constituir-se-ia na recrucificação do Homem, daquele sujeito manso, tão propalado, tão invocado nas assembleias cristãs, e tão incompreendido e tão maltratado pela incoerência nossa de cada dia.

            “Il faut que chacun cultive son jardin” (É necessário que cada um cultive seu jardim). Voltaire assim fecha o romance Cândido ou do Otimismo... Quem quiser que interprete a frase. Ou leia o romance...